Termos e Condições

Esta loja online é propriedade da AgriDAC - Agricultura, Floresta e Jardim, Lda., NIPC 516142925, com sede na Rua dos 4 Caminhos, nº 183, 5300-427 Bragança. Contacto: geral@agridac.shop.

Os presentes termos regem a utilização da loja e a compra de peças, acessórios e produtos para agricultura, floresta e jardim. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara aceitar integralmente estes termos.

Todos os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor. Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da confirmação da encomenda. A AgriDAC reserva-se o direito de corrigir eventuais erros de preço.

A encomenda só se considera confirmada após validação do pagamento. Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no momento da finalização da compra. A AgriDAC pode recusar ou cancelar encomendas em caso de indisponibilidade de stock ou suspeita de fraude.

As entregas são efetuadas em Portugal continental e ilhas, em regra no prazo de 24/48 horas para artigos com stock. Os prazos são indicativos e podem variar por motivos alheios à AgriDAC.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias, a contar da receção, para resolver o contrato sem necessidade de indicar o motivo. Para exercer este direito, contacte-nos por email. O artigo deve ser devolvido em bom estado e na embalagem original. Excluem-se os artigos abertos ou usados quando tal afete o seu valor, e os artigos por encomenda ou feitos à medida.

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável. Defeitos de fabrico devem ser comunicados à AgriDAC logo que detetados.

Em caso de litígio de consumo, e ao abrigo do Decreto-Lei n.º 144/2015, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo. Mais informações em www.cniacc.pt.

Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca de Bragança, sem prejuízo das normas imperativas de defesa do consumidor.